Regras do Programa de Afiliados

Esta página contém as Regras do Programa de Afiliados da MVMCloud. Ela estabalece os termos e condições aplicáveis aos membros do Programa de Afiliados.


O Programa de Afiliados

Ao se tornar um afiliado da MVMCloud pela confirmação e aceitação dos termos e condições do programa, o afiliado concorda em ceder um espaço publicitário no seu website ou blog para divulgar a marca, os produtos e os serviços da MVMCloud – por intermédio de banners e links disponibilizados em websites e blogs. Desta forma, o afiliado utiliza o tráfico do seu website para produzir mais tráfico para o website da MVMCloud, em compensação, recebe uma percentagem das compras realizadas pelas indicações aprovadas originadas através do seu website.

Cadastro

Para participar do programa é necessário ter um CNPJ registrado e um website ou blog completo, ativo e com teor publicado. Novos cadastros são analisados manualmente e daremos uma resposta por e-mail em até 7 dias úteis. O programa é exclusivo para pessoas jurídicas (PJ).

Não são permitidos websites de teor adulto ou pornográfico, teor que incite ou promova o ódio e/ou a violência, conteúdos considerados de ódio contra seres ou grupos com base na etnia ou raça, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não são permitidos os websites de troca de tráfico, promoções e download ou comercialização ilegal.

Websites com acesso restrito

Caso a intenção seja a divulgação da marca, produtos e/ou serviços da MVMCloud em um website com acesso restrito, que possua uma área reservada para membros, é necessário o fornecimento das credenciais de acesso (usuário e senha) para o time de afiiados da MVMCloud, esta autorização de acesso deverá permanecer válida por todo período de afiliação.

Uso de iframes

É proibida a incorporação no website do afiliado ou em qualquer outro do conteúdo do website da MVMCloud. O uso de iframes para incorporar conteúdo da MVMCloud é expressamente proibido e o afiliado que utilizar tal prática poderá ter a sua conta suspensa e todas as indicações pendentes canceladas. A exceção a esta regra é quando o afiliado quiser criar no seu site uma página vendas igual ao produto que ele é afiliado e colocar o seu link de afiliado nesta página, isto é permitido.

Indicações

Uma indicação é reconhecida pela MVMCloud quando o usuário visita qualquer página do site da MVMCloud por meio do link exclusivo do afiliado. Quando isto acontece, um cookie é gravado no computador do usuário e fica válido por 90 dias.

Qualquer compra de produtos e/ou serviços que façam parte do Programa de Afiliados, desde que o cookie esteja presente e dentro do período de validade, a indicação é convertida para "em análise" e será aprovada ou não em até 100 dias.

Critérios para aprovação

A indicação em análise precisa estar de acordo com os seguintes critérios para que seja aprovada:

  1. A indicação precisa ter ocorrido através do link exclusivo do afiliado;
  2. O cookie da indicação precisa estar presente no computador do usuário e dentro do periodo de validade de 90 dias;
  3. A indicação precisa ser um novo cliente para a MVMCloud;
  4. O cliente deve estar adimplente com os pagamentos do produto e/ou serviço até o final do período de análise;
  5. O cliente deve ter três faturas pagas do produto e/ou serviço;
  6. O cliente deve ter adquirido um produto elegível:
    • MVMDesk Helpdesk
    • Hospedagem de Sites
    • Hospedagem WordPress
    • Revenda de Hospedagem
    • Storage VPS
    • Cloud VPS

Registro e acompanhamento das indicações

O afiliado pode acompanhar a evolução das suas indicações na área do afiliado. No painel é possível visualiar quais estão em análise, quais foram aprovadas e solicitar o pagamento das comissões.

É importante ressaltar que é expressamente proibido o afiliado realizar compras para si ou para terceiros por meio do link do afiliado. Se isto ocorrer, as indicações não serão aprovadas e o afiliado poderá ter a sua conta suspensa e todas as indicações pendentes canceladas, sem direito a contestação.

Contestação de indicações

O afiliado pode contestar transações não registradas como indicação apenas no período em que a indicação estaria em período de análise. Após a análise, não poderão ser contestadas indicações retroativamente.

Comissões

As comissões do Programa de Afiliados são calculadas de acordo com a quantidade de indicações aprovadas, ou seja que passaram pelo período de análise e foram consideradas aprovadas, e seguem as seguintes regras:

  • As comissões são calculadas no primeiro dia útil de cada mês e tem como mês de referência o mês imediatamente anterior;
  • O valor da comissão é calculado de acordo com a quantidade de indicações aprovadas no mês de referência:
    • 1 a 9 indicações aprovadas: 25% de comissão sobre o total das indicações aprovadas;
    • 10 a 19 indicações aprovadas: 35% de comissão sobre o total das indicações aprovadas;
    • Acima de 19 indicações aprovadas: 50% de comissão sobre o total das indicações aprovadas;

Limitações

Não há um limite máximo de comissões para o afiliado. Quanto mais indicações aprovadas o afiliado tiver mais ele ganhará. No entanto há um limite do quanto uma única indicação (um único cliente) pode representar no saldo total a ser pago ao afiliado. Cada indicação deve representar no máximo 20% do valor a ser pago. Por exemplo: se o afiliado tiver R$ 500 de comissão a receber, um indicado dele não poderá corresponder a mais do que R$ 100 (20% de R$ 500). Caso haja um indicado que extrapole o limite de 20%, a comissão ficará retida até que este limite seja respeitado.

Pagamento

Após o período de análise, o afiliado que atenda a todos os critérios de pagamento recebe a comissão referente às indicações aprovadas.

Valor mínimo para pagamento

O valor mínimo que o afiliado precisa ter para pagamento é R$ 250,00. Caso o afiliado não atinja este valor a comissão será retida até que o acúmulo de comissões atinja este mínimo. O pagamento ficará retido por até 6 meses até que o mínimo seja atingido. Após este período, se o afiliado não conseguir atingir o mínimo de comissão, perderá o direito de recebê-la.

Nota Fiscal para pagamento

O afiliado deverá emitir uma Nota Fiscal de Serviços para que o pagamento seja efetuado. Caso a Nota Fiscal não chegue em tempo hábil o pagamento será agendado para o próximo período de pagamento.

Data de pagamento

As comissões são pagas no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, caso seja final de semena ou feriado.

Forma de pagamento

O afiliado pode escolher entre duas formas de receber o pagamento: 1) Por crédito na sua conta de afiliado ou 2) Em dinheiro por transaferência para sua conta bancária.

Caso opte por recebimento em dinheiro a conta bancária deve ser brasileira, pois os pagamentos são feitos em reais (R$). É importante que o afiliado forneça todas as informações financeiras.

Prazo máximo de pagamento

A partir do momento em que a indicação é aprovada e se torna um valor de comissão, a comissão ficará disponível para depósito no prazo máximo de 06 (seis) meses. Após esse período, caso o afiliado não tenha acumulado novas indicações para atingir o valor mínimo de pagamento, informado dados ou fornecido documentos necessários ao pagamento, a comissão será expirada e o afiliado perde o direito de recebê-las.

Estorno e Contestação

Caso ocorra qualquer estorno (chargeback) ou contestação de pagamento de uma indicação aprovada o débito equivalente será feito na conta do afiliado. Caso a comissão já tenha sido paga o valor estornado/contestado será descontado das próximas comissões.

A seu exclusivo critério a MVMCloud poderá cancelar a conta do afiliado caso seja identificado um elevado volume de estornos/contestações em suas indicações. Caso ocorra o cancelamento da conta o afiliado perderá o direito de receber todas as comissões pendentes.

Responsabilidades do afiliado

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu website. A MVMCloud fornece todo o material de marketing, a seu exclusivo critério, para auxiliar o afiliado no seu trabalho de divulgação.

O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo do seu website não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). Também é dever garantir que o conteúdo do seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A MVMCloud não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a MVMCloud encerrará imediatamente a participação do afiliado no Programa de Afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

  • Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação da Política de Anti-spam da MVMCloud ou lei brasileira;
  • Fornecimento de informações inexatas ou incompletas à MVMCloud sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
  • Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a MVMCloud de qualquer forma;
  • Deturpar os termos e condições dos sites da MVMCloud;
  • Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
  • Fazer qualquer propaganda negativa da MVMCloud;
  • Usar a marca da MVMCloud de forma indevida;
  • Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.

O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela MVMCloud.

Vigência do acordo

Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no Programa de Afiliados da MVMCloud e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (formulário de contato disponível para o usuário na área do afiliado). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este acordo. Se este acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

Relacionamento das partes

O afiliado e a MVMCloud são contratantes independentes e nada neste acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da MVMCloud. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O afiliado não é um agente da MVMCloud e a MVMCloud se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da MVMCloud que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

Limitações de responsabilidade

A MVMCloud não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do Programa de Afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Representações e garantias

O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a MVMCloud com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a MVMCloud se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

Confidencialidade

Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a MVMCloud, cliente e fornecedor de lista relativas a MVMCloud e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a MVMCloud designa como confidencial durante a vigência deste acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A MVMCloud não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.

Indenizações

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a MVMCloud, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela MVMCloud (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca MVMCloud pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

Disposições finais

As contas que por ventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da MVMCloud por escrito. A MVMCloud se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A MVMCloud será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da MVMCloud de cumprir com qualquer disposição do presente acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo.

Jurisdição

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo será submetida a uma das varas cíveis do foro da cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Atualizações

A MVMCloud se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo.

As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a MVMCloud por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.